segunda-feira, 18 de setembro de 2017

General fala em intervenção se Justiça não agir contra corrupção

Diego Vara - 28.abr.2014/Agência RBS/Folhapress
PORTO ALEGRE, RS - 28.04.2014 GENERAL - O general Antônio Hamilton Martins Mourão - Comando Militar do Sul. (Foto: Diego Vara/Agência RBS/Folhapress) *** PARCEIRO FOLHAPRESS - FOTO COM CUSTO EXTRA E CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS *** ORG XMIT: AGEN1510161918239236
O general Antônio Hamilton Martins Mourão
Um general da ativa no Exército, Antonio Hamilton Mourão, secretário de economia e finanças da Força, afirmou, em palestra promovida pela maçonaria em Brasília na última sexta-feira (15), que seus "companheiros do Alto Comando do Exército" entendem que uma "intervenção militar" poderá ser adotada se o Judiciário "não solucionar o problema político", em referência à corrupção de políticos.
Mourão disse que poderá chegar um momento em que os militares terão que "impor isso" [ação militar] e que essa "imposição não será fácil". Segundo ele, seus "companheiros" do Alto Comando do Exército avaliam que ainda não é o momento para a ação, mas ela poderá ocorrer após "aproximações sucessivas".
"Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso."
O general afirmou ainda: "Então, se tiver que haver, haverá [ação militar]. Mas hoje nós consideramos que as aproximações sucessivas terão que ser feitas". Segundo o general, o Exército teria "planejamentos muito bem feitos" sobre o assunto, mas não os detalhou.
Natural de Porto Alegre (RS) e no Exército desde 1972, o general é o mesmo que, em outubro de 2015, foi exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, e transferido para Brasília, em tese para um cargo burocrático sem comando sobre tropas armadas, após fazer críticas ao governo de Dilma Rousseff. Um oficial sob seu comando também fez na época uma homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de inúmeros crimes de tortura e assassinatos na ditadura militar.
A palestra de sexta-feira (15) foi promovida por uma loja maçônica de Brasília e acompanhada por integrantes do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, entre outros. Segundo o vídeo de duas horas e 20 minutos que registra o evento, postado na internet, Mourão foi apresentado no evento como "irmão", isto é, membro da maçonaria do Rio Grande do Sul.
Ele se definiu como "eterno integrante da [comunidade de] inteligência", tendo sido graduado como oficial de inteligência na ESNI (Escola do Serviço Nacional de Informações). Criado após o golpe militar de 64 e extinto em 1990, o SNI era o braço de inteligência do aparato de repressão militar para ajudar a localizar e prender opositores do governo militar, incluindo sindicalistas, estudantes e militantes da esquerda armada.
Um dos organizadores do evento, o "irmão" Manoel Penha, brincou, no início da palestra, que havia outros militares à paisana na plateia, com "seu terninho preto, sua camisa social". Ele afirmou em tom de ironia: "A intervenção que foi pedida, se feita, será feita com muito amor".

Na sua exposição, de quase uma hora, o general criticou a Constituição de 1988, que segundo ele garante muitos direitos para os cidadãos e poucos deveres, atacou a classe política. "Sociedade carente de coesão cívica. A sociedade brasileira está anímica. Ela mal e porcamente se robustece para torcer pela Seleção brasileira ou então sai brigando entre si em qualquer jogo de time de futebol. Crescimento insuficiente e o Estado é partidarizado. O partido assume, ele loteia tudo. Tal ministério é do sicrano, tal do fulano, e aquilo é porteira aberta. Coloca quem ele quer lá dentro e vamos dar um jeito de fabricar dinheiro."
O general respondeu a uma pergunta lida pelos organizadores do evento, segundo a qual "a Constituição Federal de 88 admite uma intervenção constitucional com o emprego das Forças Armadas". Contudo, "intervenção militar" não é prevista em nenhum trecho da Constituição. O artigo 142 da Carta, que costuma ser citado por militantes na internet, fala apenas que as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria e "à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes [Poderes], da lei e da ordem". O texto, portanto, condiciona uma eventual ação militar a uma iniciativa anterior dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A pergunta também sugeriu um "fechamento do Congresso".
Na sua resposta, contudo, Mourão não rebateu a afirmação contida na pergunta de que uma "intervenção" seria constitucional e nada falou sobre fechamento do Legislativo. Pelo contrário, elogiou-a como "excelente pergunta".
Em nota neste domingo (17), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não governamental, disse que vê com "preocupação e estranheza" a sugestão do general de que o Exército poderá "intervir militarmente, caso a situação política não melhore". "Esta declaração é muito grave e ganha conotação oficial na medida em que o General estava fardado e, por isso, representando formalmente o Comando da força terrestre. Ela é ainda mais grave por ter sido emitida pelo Secretário de Economia e Finanças, responsável pelo gerenciamento de recursos da Força e, portanto, soar como chantagem aos Poderes constituídos em um momento de restrição orçamentária."
"O Exército Brasileiro tem pautado sua atuação no cumprimento da lei, buscando ser fator de estabilidade política e institucional. Não é possível, neste delicado quadro, vermos a confiança da população nas Forças Armadas ser abalada por posturas radicais, ainda mais diante da aguda crise de violência que atinge o país", diz a nota.
Folha procurou na tarde deste domingo (17) o Comando do Exército e o Ministério da Defesa para ouvi-los sobre as declarações do general. Em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército informou "que o Exército Brasileiro, por intermédio do seu comandante, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas tem constantemente reafirmado seu compromisso de pautar suas ações com base na legalidade, estabilidade e legitimidade".
Folha pediu contato com o general Mourão, para que comentasse suas declarações, mas o centro de comunicação social do Exército informou que as respostas serão dadas por meio do órgão. Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", Mourão disse que "não está insuflando nada" e que "não defendeu [intervenção], apenas respondeu a uma pergunta". Porém, logo em seguida o general reiterou que "se ninguém se acertar, terá de haver algum tipo de intervenção, para colocar ordem na casa".
Disse ainda que "não é uma tomada de poder. Não existe nada disso. É simplesmente alguém que coloque as coisas em ordem, e diga: atenção, minha gente vamos nos acertar aqui e deixar as coisas de forma que o país consiga andar e não como estamos. Foi isso que disse, mas as pessoas interpretam as coisas cada uma de sua forma. Os grupos que pedem intervenção é que estão fazendo essa onda em torno desse assunto".
O Ministério da Defesa não havia se manifestado até a conclusão deste texto.
*
A seguir, a íntegra do trecho em que o general falou sobre a "intervenção".
Pergunta: [apresentador lê um papel com a pergunta] "A Constituição Federal de 88 admite uma intervenção constitucional com o emprego das Forças Armadas. Os poderes Executivos [sic] e os Legislativos estão podres, cheio de corruptos, não seria o momento dessa interrupção, [corrigindo] dessa intervenção, quando o presidente da República está sendo denunciado pela segunda vez e só escapou da primeira denúncia por ter 'comprado', entre aspas, membros da Câmara Federal? Observação: fechamento do Congresso, com convocações gerais em 90 dias, sem a participação dos parlamentares envolvidos em qualquer investigação. Gente nova."
Mourão: Excelente pergunta. Primeira coisa, o nosso comandante, desde o começo da crise, ele definiu um tripé pra atuação do Exército. Então eu estou falando aqui da forma como o Exército pensa. Ele se baseou, número um, na legalidade, número dois, na legitimidade que é dada pela característica da instituição e pelo reconhecimento que a instituição tem perante a sociedade. E número três, não ser o Exército um fator de instabilidade, ele manter a estabilidade do país. É óbvio, né, que quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: 'Pô, por que que não vamo derrubar esse troço todo?' Na minha visão, aí a minha visão que coincide com os meus companheiros do Alto Comando do Exército, nós estamos numa situação daquilo que poderíamos lembrar lá da tábua de logaritmos, 'aproximações sucessivas'. Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso. Agora, qual é o momento para isso? Não existe fórmula de bolo. Nós temos uma terminologia militar que se chama 'o Cabral'. Uma vez que Cabral descobriu o Brasil, quem segue o Cabral descobrirá alguma coisa. Então não tem Cabral, não existe Cabral de revolução, não existe Cabral de intervenção. Nós temos planejamentos, muito bem feitos. Então no presente momento, o que que nós vislumbramos, os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, né, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa imposição ela não será fácil, ele trará problemas, podem ter certeza disso aí. E a minha geração, e isso é uma coisa que os senhores e as senhoras têm que ter consciência, ela é marcada pelos sucessivos ataques que a nossa instituição recebeu, de forma covarde, de forma não coerente com os fatos que ocorreram no período de 64 a 85. E isso marcou a geração. A geração é marcada por isso. E existem companheiros que até hoje dizem assim, 'poxa, nós buscamos a fazer o melhor e levamos pedradas de todas as formas'. Mas por outro lado, quando a gente olha o juramento que nós fizemos, o nosso compromisso é com a nação, é com a pátria, independente de sermos aplaudidos ou não. O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos de qualquer maneira atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver, haverá. Mas hoje nós consideramos que as aproximações sucessivas terão que ser feitas. Essa é a realidade.fonte;folha.uol.com.br

Os militares não precisam de autorização para intervenção constitucional

Tenho visto algumas interpretações de que para que os militares tomem o poder de forma constitucional deve haver uma ordem por qualquer dos poderes.
Vejamos o que diz a Carta Magna.
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Podemos observar que temos duas divisões no final do artigo:
Uma que destina-se a defesa de Pátria, a garantia dos poderes constitucionais, sem invocar a forma como isto será feita;
"e,";
Uma segunda parte que por iniciativa de qualquer dos poderes as forças armadas poderão ser convocadas pois destinam-se também a defesa da lei e da ordem.
Constituição não fala sequer que os cidadãos precisam ir às ruas para que haja uma tomada constitucional, mas fala da garantia dos poderes. Ou seja, se os poderes estão em perigo, não estão funcionando, funcionando mal, os militares podem assumir o poder.
Vejam que no Brasil não existe poder absoluto sendo que apenas as forças armadas podem faze-lo utilizando em ultima instância um poder absoluto e porque não dizer até arbitrário.
Agora, pense bem: Se os militares resolverem tomar o poder quem será o advogado ou juiz que irá dizer ao contrário, ainda mais se são tão covardes e subservientes ao ponto de manterem os bandidos no poder para garantir o seu?...
Além do mais em nenhum lugar da Constituição Federal diz que a função de juiz é vitalícia, somente os cargos o são, de forma que não precisaria muito para limpar o próprio judiciário e afinal a quem o supremo recorreria? É como se ensina nas faculdades: A Deus?...
Se um golpe ocorrer pode ter certeza que Deus não vai se meter nisto, assim como não se mete na consciência dos juízes que julgam mau, de forma injusta, defendendo bandidos que fazem mal a milhões de pessoas sem que apareça sua culpa e quando aparece dão um jeito de limpar as coisas.
O Judiciário precisaria tomar responsabilidade do que está fazendo, mas se não o faz é porque está envolvido no problema sendo parte dele e isto sim é uma grande porta de abertura para uma intervenção militar no pais.
Talvez uma intervenção não tenha ocorrido ainda por estratégia em razão da possibilidade de várias forças auxiliares, movimentos e até países vizinhos guerrearem entre si, originando um curto momento guerra civil, transtornos nas fronteiras, produção, abastecimento, etc. Fato que pode estar sendo estudado para evitar danos desnecessários.
Não estou dizendo que seja a favor ou contra a tomada do poder pelos militares.
Entendo que o que ocorreu em 1964 foi um grande equívoco, nossos militares foram facilmente enganados pelos americanos, a situação no Pais e no mundo era outra.
Contudo os Militares de hoje também são outros. Cursaram, em escolas, universidades de alto nível, estudando armas, táticas e conflitos no tempo e no espaço que os anteriores não o fizeram. Estamos interligados eletronicamente por toda parte e a criptografia atingiu níveis absurdos. O sistema de informação de hoje torna o SNI dos antigos ditadores um verdadeiro moral.
Entendo, que se nada for feito, principalmente se o judiciário não fizer seu trabalho, pode sim, haver um intervenção militar com todo o apoio de Carta Magna e até da própria população.

Inacio Vacchiano - Filósofo, jurista, jornalista

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

SEJUS SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, ENVIA ENGENHEIRO PARA AVALIAR A CADEIA PUBLICA DE URUBURETAMA.

A imagem pode conter: 5 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em péNesta quinta-feira (24), o prefeito Dr. Hilson Paiva, recebeu em seu gabinete o engenheiro da sejus o sr. Carlai e as agentes penitenciarias da cadeia publica de Uruburetama, Delma Rocha e Carla Daniele. A equipe estiveram na cadeia no período da manhã, onde o engenheiro fez fotos e anotações para elaboração de um relatório técnico mostrando a atual situação da cadeia publica hoje; e dentro de alguns dias estará pronto esse relatório onde irá ser encaminhado para: Sejus, Fórum Local e prefeitura municipal. O prefeito Dr. Hilson Paiva ressaltou a extrema urgência desse relatório, para que possa ir em busca de recurso para construção de uma nova cadeia publica fora do centro da cidade.


Foto: Kairo Mendes
Fonte noticia: Prefeitura municipal de Uruburetama
— com Hilson de Paiva.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Forças Armadas sofrem corte de 44% dos recursos e preveem colapso

Queda de 7,8 bilhões de reais no orçamento afeta a vigilância da fronteira e diminui a capacidade de operação de unidades que apoiam a segurança pública

Em meio à discussão da mudança da meta fiscal e de corte de gastos, as Forças Armadas pressionam pela recomposição no Orçamento, que nos últimos cinco anos sofreu redução de 44,5%. De 2012 para cá, os recursos discricionários caíram de 17,5 bilhões de reais para 9,7 bilhões de reais. Os valores não incluem os gastos obrigatórios com alimentação, salários e saúde dos militares.
Segundo o comando das Forças, houve neste ano um contingenciamento de 40%. O recurso só é suficiente para cobrir os gastos até setembro. Se não houver liberação de mais verba, o plano é reduzir expediente e antecipar a baixa dos recrutas. Atualmente, já há substituição do quadro de efetivos por temporários para reduzir o custo previdenciário. Integrantes do Alto Comando do Exército, Marinha e Aeronáutica avaliam que há um risco de “colapso”.
A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, responsável por monitorar o uso de explosivos, é uma das unidades atingidas. Um dos órgãos das Forças Armadas de apoio ao sistema de segurança pública, a DFPC perdeu parte da capacidade operacional para impedir o acesso a dinamites por facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, que roubam bancos e caixas eletrônicos.
O Comando do Exército confirmou que o contingenciamento reduz “drasticamente” a fiscalização do uso de explosivos, abrindo caminho para o aumento de explosões dos caixas eletrônicos. Em julho, a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) foi à Comissão de Segurança Pública da Câmara para pedir maior combate ao crime organizado. Há 23 mil agências e 170 mil terminais de autoatendimentos no país. Só neste mês, quadrilhas explodiram agências em Lindoia (SP), em Indaiatuba (SP) e em Capelinha (MG). Em junho, os bandidos agiram em Brasília – são 22 ações desde 2016 no Distrito Federal.
O presidente Michel Temer (PMDB) disse estar tomando medidas em relação ao contingenciamento. “Queremos devolver dinheiro, digamos assim, para os vários setores da administração e, em particular, às Forças Armadas”, disse. Procurado para comentar as reclamações, o Ministério do Planejamento, por meio de sua assessoria, afirmou que se “esforça” para resolver os problemas mais “graves”. “Entretanto, qualquer ampliação de limites, sem que haja redução em outros ministérios, depende do aumento do espaço fiscal.” fonte;veja.abril.com.br

Aliados de Temer fazem as contas e têm péssima notícia sobre a Reforma da Previdência O cruzamento dos votos da denúncia e expectativas para a reforma da Previdência devem balizar novas movimentações do governo na redistribuição de cargos na base aliada

SÃO PAULO - Membros da base do governocomeçaram a estimar a real dimensão do encolhimento dos apoios com os quais o presidenteMichel Temer pode contar para a votação da Reforma da Previdência. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, um deputado "planilheiro" estima que o Planalto conta apenas com 150 dos 308 votos para aprovar a proposta de emenda à Constituição.
Conta a coluna que, antes da denúncia de Rodrigo Janot contra o peemedebista na Câmara, o governo contava com 255 apoiadores -- o que exigia ainda a conquista de 53 novos votos. Deste total, 105 votaram pelo afastamento de Temer e agora lançam dúvidas sobre sua disposição em votar a favor de mudanças nas regras para aposentadoria.
O cruzamento dos votos da denúncia e expectativas para a reforma da Previdência devem balizar novas movimentações do governo na redistribuição de cargos na base aliada.  fonte; infomoney.com.br

sábado, 12 de agosto de 2017

Juiz condena 23 acusados por associação ao tráfico em Itapipoca

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Um grupo de 23 acusados foi condenado no município de Itapipoca, a 147km de Fortaleza, pelo crime de associação ao tráfico de drogas (artigo 35 do Código Penal - Lei nº 11.343/2006). Uma das condenadas também foi inclusa no artigo 36 (financiamento ao tráfico) da mesma Lei.
A sentença foi proferida pelo juiz de Direito Luiz Roberto Oliveira Duarte, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca. A decisão judicial foi motivada por ação penal pública incondicionada instaurada pelo Ministério Público.
A facção criminosa era comandada pelo comerciante Francisco Talvane Teixeira, conhecido como “Talvane”, acusado de chefiar o tráfico de drogas naquela cidade. O traficante foi condenado a sete anos de reclusão e pagamento de 700 dias-multa (equivalente a 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época do fato delituoso), em regime inicialmente fechado.
De acordo com o processo (, “Talvane”, mesmo recolhido a um presídio, é temido pela comunidade de Itapipoca e “responsável pelo trucidamento de várias pessoas, em especial de pequenos traficantes que tentaram dominar o rendoso mercado da denominada cidade dos três climas ou mesmo de indivíduos honestos que, de alguma forma, arriscaram neutralizar o comércio de entorpecentes, sempre se utilizando de aparelhos celulares, estrategicamente levados ao cárcere por outros criminosos”, conforme trecho da sentença, prolatada pelo magistrado em 30 de novembro de 2009.
As investigações do caso incluíram interceptações e quebra de sigilo de dados por autorização judicial, descobrindo o envolvimento de servidores públicos (policiais civis e militares), comerciantes e advogados com traficantes e com o mundo negro da corrupção. Além disso, constatou-se que as inúmeras “bocas de fumo” em Itapipoca movimentam, ao mês, somente de cocaína, em torno de 150 kg, adquiridos na Favela da Rocinha no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Mato Grosso.
Abaixo, seguem as condenações dos demais envolvidos, todas em regime inicialmente fechado:
1 - Antonio Edísio Pires, vulgo “Edísio” ou “Cachaça” - seis anos de reclusão e pagamento de 600 dias-multa;
2 - Régis Carneiro Viana, vulgo “Régis” - cinco anos de reclusão e pagamento de 600 dias-multa;
3 - Marcos Barroso Teixeira de Sousa, vulgo “Marcos Paraguai” - seis anos de reclusão e pagamento de 600 dias-multa;
4 - Marcos Antonio Soares de Sousa, vulgo “Neném Bocão” - seis anos de reclusão e pagamento de 600 dias-multa;
5 - José Wellington Oliveira Braga, vulgo “Sibite” - seis anos de reclusão e pagamento de 600 dias-multa;
6 - Francisco Josileudo Teixeira de Sousa, vulgo “Leudo” - seis anos de reclusão e pagamento de 600 dias-multa;
7 - José Pires de Sousa, vulgo “Pedreiro” - três anos de reclusão e pagamento de 300 dias-multa;
8 - Francisco Gileno Ferreira de Aguiar, vulgo “Gileno” - três anos de reclusão e pagamento de 300 dias-multa;
9 - Aristóteles de Andrade Paixão, vulgo “Nego Pita” - três anos de reclusão e pagamento de 300 dias-multa;
10 - Manoel Bezerra de Araújo, vulgo “Manoelito” - três anos de reclusão e pagamento de 300 dias-multa;
11 - Franklin Alex Bezerra Dantas, vulgo “Alex do Manoelito” - cinco anos de reclusão e pagamento de 500 dias-multa;
12 - Alysson Pires de Sousa, vulgo “Cheira - seis anos de reclusão e pagamento de 600 dias-multa;
13 - Carlos Alexandre Matos e Belarmino, vulgo “Alexandre do Belarmino” ou “Filho do Belarmino” - três anos de reclusão e pagamento de 300 dias-multa;
14 - Francisco Jorge Ciríaco da Costa, vulgo “Ciriáco” - quatro anos de reclusão e pagamento de 400 dias-multa;
15 - Albérico Teixeira de Matos - três anos de reclusão e pagamento de 300 dias-multa;
16 - John Glaydson Bastos Pinheiro Lima - quatro anos de reclusão e pagamento de 400 dias-multa;
17 - José Adriano Teixeira de Sousa, vulgo “Manim” - seis anos de reclusão e pagamento de 600 dias-multa;
18 - Ana Gláubia Rodrigues Silva, vulgo “Ana Gláubia” - três anos de reclusão e pagamento de 300 dias-multa;
19 - Maria Lourdes Ferreira - três anos de reclusão e pagamento de 300 dias-multa;
20 - Antonio Raimundo Silva Sousa, vulgo “Toinho Preto” - três anos de reclusão e pagamento de 300 dias-multa;
21 - Francisco Cláudio da Silva, vulgo “Irmão Cláudio” - seis anos de reclusão e pagamento de 600 dias-multa;
22 - Ana Karoiny Pontes Barroso, vulgo “Karol” (condenada também pelo crime de financiamento ao tráfico, mas beneficiada com redução da pena pela metade por ter colaborado com as investigações) - cinco anos e seis meses e pagamento de 900 dias-multa.
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fonte.

O prefeito Hilson Paiva mesmo diante da crise luta pelo bem de Uruburetama

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O prefeito Hilson Paiva esteve hoje (07) em Fortaleza, com o Secretário Adjunto da Dra. Socorro França, Dr. Sandro Camilo na Secretária de Justiça e Cidadania, juntamente com a procuradora do Município deUruburetama Dr. Juliana e as Agentes Penitenciarias de Uruburetama, Carla Daniele e Delma. Foi solicitado aos mesmos um revisão ou restauração da cadeia pública de Uruburetama. Pedindo, se possível um novo prédio da Cadeia fora do centro da cidade. Na ocasião, o prefeito ofereceu um terreno que faz divisa com o Umirim.

Ficou agendado de quinta- feira o engenheiro da Secretaria de Segurança vir a Uruburetama e junto com o engenheiro da cidade para ver o que sera feito. Foi colocado em pauta a restauração e tombamento do prédio pelo o IPHAN tendo em visto que o predio, segundo o historiador George Freitas é datado de 1850. Logo em seguida junto com o Deputado Federal Chico Lopes, os mesmos buscaram auxilio de verbas para construção de um novo hospital, e de imediato a aquisição de novos aparelhos de RX , mamógrafo e ultra som. Amanhã (08) haverá uma nova reunião na secretaria da Justiça, dessa vez para assegurarmos a comarca deUruburetama, tendo em visto que o Ministério da Justiça quer cortar gastos e fechar varias comarcas no estado do Ceará.
Fonte: Rede social de Hilson de Paiva

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Justiça afasta secretário de Tururu e bloqueia bens da Prefeita e marido por fraude

 Prefeitura dispensou licitação na contratação de empresa de coleta de lixo gerando prejuízo de R$ 126 mil aos cofres públicos


Na última quinta-feira (19/07), foram cumpridas medidas liminares por ordem da juíza titular da Comarca de Tururu, Janaína Graciano de Brito, determinando o afastamento do secretário de infraestrutura de Tururu, Cezanildo Araújo Sobrinho, e o bloqueio de bens da prefeita Maria de Fátima Galdino, do seu marido e ex-prefeito José Galdino de Albuquerque, e do empresário Francisco Adelson Fernandes de Lima, responsável pela coleta de lixo na cidade.
As medidas foram deferidas após o ajuizamento de ação de improbidade administrativa pela promotora de Justiça Brenda Marialva Teixeira, em conjunto com o grupo de trabalho instituído pela Procuradoria Geral de Justiça integrado pelos promotores de Justiça Breno Rangel, Flávio Bezerra, André Zech, Fábio Ottoni, Erick Pessoa e Patrick Oliveira.
Na ação judicial, os promotores de Justiça sustentam que a prefeita de Tururu contribuiu para situação emergencial e caótica no serviço de coleta de lixo em janeiro deste ano, “por conta de sua deliberada inércia tanto na transição de governo como no início da nova gestão”, consta na ação. Por conta do decreto de emergência publicado pela Prefeitura, foi realizada uma dispensa de licitação para contratação da empresa F.A. Fernandes de Lima ME, de propriedade de Francisco Adelson.
No pedido à Justiça, o MP cearense acusa o secretário de infraestrutura Cezanildo Araújo e o empresário Francisco Adelson pelos crimes de peculato e dispensa ilegal de licitação, com penas que chegam a 12 anos de reclusão. Segundo os membros do MP Estadual, foram encontradas diversas ilegalidades na dispensa, que foi conduzida pelo gestor da pasta de infraestrutura.
O processo não possuía justificativa no preço e falta de motivação na escolha da empresa vencedora do certame. Foram encontrados também fraudes na execução e pagamento do contrato, principalmente pelo fato da empresa não possuir capacidade técnica e ter realizado o serviço em tempo e quantidade muito menores do que estava obrigada. Mesmo tendo conhecimento da falta de execução de parte dos serviços, o gestor municipal de infraestrutura ordenou pagamento do valor integral do contrato, gerando, assim, graves prejuízos aos cofres públicos, totalizando mais de R$ 126 mil.
Segundo a Promotoria de Justiça, a prefeita municipal estava ciente de todas as fraudes, não tomando qualquer medida para evitá-las. Já seu esposo, o ex-prefeito José Galdino de Albuquerque, embora não ocupe cargo público em Tururu, participa ativamente da gestão municipal, chegando a selecionar pessoas sem concurso público, e sem qualquer contrato para prestarem um serviço irregular de coleta de lixo para a Prefeitura, antes mesmo do processo de dispensa.
Com decisão da magistrada, o secretário Cezanildo Araújo fica afastado de suas funções públicas em Tururu e José Galdino proibido de frequentar órgãos públicos. Foram ainda bloqueados imóveis, automóveis e quantias de dinheiro de todos os envolvidos, inclusive da prefeita. Se condenados, eles sofrerão perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios. fonte;http://cearanews7.com

Record faz matéria denunciando a Globo por querer impedir delação de Palocci. Assista

No programa Domingo Espetacular de ontem, Record acusa a Globo de querer impedir a denúncia do ex-ministro Antonio Palocci porque poderia mostrar como a empresa se livrou da multa pela compra dos direitos da Copa com uma Medida Provisória feita para ela, além de outras irregularidades. Assista
A Rede Record passou, na noite do último domingo, matéria de 15 minutos em afirma que a Globo está em pânico e tentando impedir a delação do ex-ministro Antonio Palocci para a Lava Jato. Porque, segundo a matéria, Palocci conhece como ninguém os negócios e as negociatas em que a emissora estaria envolvida. Como o socorro do BNDES para que a Globo não quebrasse no começo dos anos 2000, a compra fraudulenta de direitos da Copa, a MP feita especialmente para que pudesse pagar os débitos etc.
A reportagem mostra trechos do depoimento do ex-ministro em que ele insinua que poderia comprometer uma empresa de comunicação que esteve perto de falir. E que depois disso a polícia federal foi afastada das negociações em Curitiba e que o jornal Valor, da família Marinho, saiu com matéria dizendo que o acordo de delação de Palocci não seria aceito.
As denúncias, em si, são conhecidas por quem acompanha a história da Globo mais detalhadamente, mas insinua-se que o ex-ministro poderia ter como provar o que a rede andou fazendo. Por isso a verdadeira operação abafa que estaria sendo montada.
Assista o vídeo

fonte;revistaforum.com.br

General fala em intervenção se Justiça não agir contra corrupção Diego Vara - 28.abr.2014/Agência RBS/Folhapress O general Antônio Hami...