terça-feira, 25 de março de 2014

TCU deve concluir em abril análise da compra de refinaria nos EUA pela Petrobras

Por Wilson Lima - iG Brasília 

Atraso na investigação, que deveria ter sido concluída em dezembro passado, é atribuído à demora da estatal em entregar documentos sobre negócio com indícios de superfaturamento


O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende concluir no próximo mês procedimento investigatório relacionado à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, adquirida pela Petrobras em 2006 e com indícios de superfaturamento. 
A Petrobras comprou 50% da refinaria no Texas por US$ 360 milhões, mas, em seguida, amargou uma batalha judicial com o parceiro no projeto, a Astra, e acabou desembolsando um total de US$ 1,2 bilhão.
Valter Ribeiro
TCU apura irregularidades na compra de refinaria nos EUA pela Petrobras
A investigação deveria ter sido concluída em dezembro do ano passado, mas, conforme oiG apurou, uma demora na entrega de documentos e informações da Petrobras solicitados pelo TCU atrasou o procedimento investigatório. Procurada pelo iG, a diretoria da Petrobras preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Essas investigações do TCU já apontam que as negociações em torno dos ativo da refinaria de Pasadena possam ter gerado um prejuízo de aproximadamente US$ 1 bilhão. Além disso, os procedimentos investigatórios também apuram a participação do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, na compra da refinaria de Pasadena.
Costa foi preso na semana passada pela Polícia Federal (PF) como reflexo das investigações da Operação Lava a Jato, desencadeada pela PF para investigar ações de lavagem de dinheiro.
A PF também apura supostas irregularidades na compra da refinaria e não descarta irregularidades nos laudos técnicos que embasaram o negócio. Costa, por exemplo, é apontado como um dos responsáveis pela elaboração dos contratos de compra e venda da refinaria de Pasadena.
A apuração do TCU toma como base requerimento impetrado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara, protocolado no órgão desde março do ano passado. Em junho do ano passado, o plenário do TCU determinou o início do procedimento investigatório. Atualmente, ele está no departamento técnico do órgão, no Rio de Janeiro, em fase final de conclusão.
A expectativa é que nas próximas semanas, as investigações do TCU sejam concluídas e o relator do caso, ministro José Jorge, possa expedir seu relatório para apreciação do órgão. O ministro informou na semana passada que, dependendo das investigações, pode pedir informações ao Conselho de Administração da Petrobras que participou da compra da refinaria.
Na semana passada, reportagem de O Estado de S. Paulo revelou que a presidente Dilma Rousseff, então integrante do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, apoiou a compra da refinaria de Pasadena com base em um “relatório falso”.
Em 2006, a estatal pagou US$ 360 milhões à Astra Oil, correspondente a 50% da unidade com a intenção de refinar petróleo brasileiro nos Estados Unidos. Em 2007, a estatal brasileira tentou comprar o restante da refinaria, mas houve desentendimento com a Astra Oil. A Astra, então, ingressou com uma ação judicial obrigando a Petrobras a adquirir o restante da refinaria e a estatal foi obrigada a pagar US$ 820 milhões pelos 50% restantes. A Astra pagou apenas US$ 42,5 milhões pela sua parte do negócio. A obrigatoriedade ocorreu por conta de uma cláusula “put option”, em que um dos sócios é obrigado a comprar a parte do outro em caso de desentendimentos nas negociações.
    Leia tudo sobre: tcu • petrobras • pasadena
    PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA
    ESTADO DO CEARÁ

    EXMO. SR. CONSELHEIRO-RELATOR DO EGRÉGIO 
    TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 
    CEARÁ, DOUTOR ARTUR SILVA FILHO 


    Processos n° 2008.URM.PCG.08320/09 
    Natureza: Contas de Governo 
    Relator: Conselheiro Dr. Artur Silva Filho 
    Prefeito: JOSÉ GILVAN PIRES NUNES 
    Exercício: 2008 
    Relatório Inicial: 4621/2010 
    1.30:"WW5E. • 
    (A A. 
    4)45.TER3IJ ;'AP fC iNt OR ?4$i 
    °E) 
    !_\ O 
    JOSÉ GILVAN PIRES NUNES, brasileiro, 
    casado,Prefeito Municipal de Uruburetama, gestão 2005/2008, residente 
    e domiciliado nesta Cidade, que esta subscreve, em face do RELATÓRIO 
    DE INSPEÇÃO DE N.° 4621/2010, DAS CONTAS RELATIVAS AO 
    EXERCÍCIO DE 2008, vem, respeitosa e tempestivamente à presença de 
    Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA PRÉVIA em relação ao pontuado 
    pela 8' Inspetoria da Diretoria de Fiscalização — DIRF, dessa CORTE DE 
    CONTAS, o que faz baseado nos esclarecimentos e na juntada de documentos 
    comprobatórios, nos seguintes termos: 
    05. Da gestão Fiscal 
    05.01. Da Remessa e Publicação de Relatórios da Lei de 
    Responsabilidade Fiscal — LRF 
    ITEM 05.01.01. Do Relatório Resumido da Execução 
    Orçamentária — RREO (Poder Executivo) 
    Verificou a Inspetoria conforme quadro exposto na fl 07, o não 
    atendimento ao que dispõe o art. 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF 
    no tocante ao RREO do 3° bimestre. 
    Pelo quadro exposto as fl 07 dos autos constam a data de 
    publicação do referido relatório o dia 14/08/2008. Entretanto, cabe esclarecer 
    que todas as publicações decorrentes dos Relatórios da LRF ocorrem logo em 
    seguida ao encerramento de cada semestre, não se esperando o prazo de 45 dias 
    para que isso ocorra. 
    TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 
    No.PROTOCOLO: 14436/10 
    PROCESSO:2008 , URM.PC 0 . 08320/09 
    2008 .1USTIFCAV 
    ENTRADA: 02/06/2010 FLS: 1 
    PREFEITURA MUNICIPAL - URUBURETAMA 
    JOSE GILVAN PIRES NUNES 

    fonte, http://www.tcm.ce.gov.br/servicos

    domingo, 2 de março de 2014

    tv uruburetama

    Premiê da Ucrânia exige recuo militar da Rússia: 'Estamos à beira do desastre


    Comboio russo se dirige à capital da Crimeia um dia depois de Rússia tomar controle da península sem disparar um único tiro

    Após uma sessão fechada do seu novo Parlamento em Kiev, o novo primeiro-ministro da Ucrânia, Arseniy Yatsenyuk, conclamou neste domingo o presidente da Rússia, Vladimir Putin, a recuar suas tropas na disputa entre os dois países pela estratégica Crimeia, dizendo que "estamos à beira do desastre".


    AP
    Grupo de homens armados sem emblemas em uniformes cortam luz do Quartel-General das forças navais ucranianas em Sevastopol, Crimeia, Ucrânia (2/3)

    As declarações de Yatsenyuk foram feitas enquanto um comboio com centenas de soldados russos direcionava-se para Simferopol, a capital da região da Crimeia, um dia depois de as forças russas terem assumido o controle da península no Mar Negro sem disparar nem um único tiro. "Não houve nenhuma razão para a Federação Russa invadir a Ucrânia", disse o premiê.  
    Até agora, o novo governo em Kiev tem se mostrado sem poderes para reagir às táticas militares russas. Homens armados em uniformes sem emblema se movem livremente na península, ocupando aeroportos e cercando bases em três lugares diferentes.
    Putin desafiou pedidos do Ocidente para recuar suas tropas, insistindo que a Rússia tem o direito de proteger seus interesses e os falantes de russo na Crimeia e em outros lugares da Ucrânia. Entretanto, não há sinais de que a população de etnia russa esteja sofrendo ataques na Crimeia, onde correspondem a 60% dos habitantes, ou em outros locais do país.
    Da estrada de Sevastopol, o porto da Crimeia onde a Rússia tem sua base-chave naval do Mar Negro, a Simferopol, jornalistas da Associated Press viram 12 veículos militares com soldados, um veículo blindado armado com uma metralhadora e duas ambulâncias.
    O presidente dos EUA, Barack Obama, falou com Putin por 90 minutos ao telefone no sábado e expressou sua "profunda preocupação" sobre "a clara violação russa da soberania e da integridade territorial ucranianas", disse a Casa Branca. Obama alertou que a "violação contínua da lei internacional pela Rússia levará a um maior isolamento político e econômico"
    fonte; http:// ultimosegundo.ig.com.br

    Forças Armadas sofrem corte de 44% dos recursos e preveem colapso Queda de 7,8 bilhões de reais no orçamento afeta a vigilância da fronte...