Os Tribunais de Contas do Município e do Estado entregam na sexta-feira (12) ao Tribunal Regional Eleitoral as listas de gestores com contas desaprovadas. Os eventuais candidatos a prefeito ou vereador que estiverem nos documentos podem ficar fora das eleições, a partir do indeferimento do registro de candidatura.
Segundo a Justiça Eleitoral, a Lei nº 9.504/97 “determina aos tribunais de contas disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargo por funções públicas, rejeitadas por decisão irrecorrível dessas cortes”.
A cerimônia está prevista para ser realizada durante Sessão da Corte presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes. Os presidentes do TCM e do TCE, conselheiros Francisco Aguiar e Edilberto Pontes, farão a entrega das listas ao presidente do TRE, na presença dos membros da Corte da Justiça Eleitoral. FONTE.VERDINHA.COM
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